DOU 5548

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Conselho define regras para uso das águas 2j4d2d

20/12/2017 clipping

Rejustes serão feitos pelo IPCA e atualizados a cada ano. Medida fortalece comitês de bacia e contribui para evitar defasagem dos preço. n6m1k

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Diário Oficial deixa de circular em papel 6j1hw

01/12/2017 clipping

Sarney Filho destaca que a mudança é uma adequação às demandas de sustentabilidade. Medida economizará 720 toneladas de papel por ano.

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Ministério aprova Código de Ética 6n741

31/10/2017 clipping

Norma foi publicada no Diário Oficial da União, juntamente com a criação do Comitê de Governança, Riscos e Controles do MMA.