A reforma agrária e as políticas públicas para o desenvolvimento da agricultura familiar estiveram no foco das discussões da 2ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário que terminou na quarta-feira (11) em Nova Friburgo, na região serrana fluminense. O evento foi promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em conjunto com o Programa Rio Rural, do governo estadual. 6i4uw
O delegado do MDA no estado do Rio, José Octávio Fernandes, disse à Agência Brasil que o encontro debateu ainda os quatro eixos temáticos da conferência nacional que ocorrerá em outubro próximo, em Brasília. “As propostas aprovadas trabalham em três eixos transversais, relacionados à questão da mulher, à juventude rural e ao etnodesenvolvimento [princípio que compreende o respeito à autonomia dos povos indígenas]”, declarou.
Independentemente das 40 recomendações que serão encaminhadas à 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, foi aprovado um conjunto de propostas que vão ser usadas para a elaboração de um plano estadual de desenvolvimento rural sustentável. Durante o encontro, foram eleitos também 30 delegados do Rio de Janeiro que vão colaborar na criação do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, sendo 20 representantes da sociedade civil e dez do Poder Público.
Na avaliação do delegado do MDA, o estado do Rio de Janeiro ainda está muito aquém do seu potencial na área agrícola. “Como foi construída a política voltada para a agricultura no estado do Rio, a gente ainda não conseguiu potencializá-la”. Disse, porém, que a agricultura familiar tem um peso fundamental na produção dos alimentos que vão para a mesa dos consumidores. Ele acredita que as propostas aprovadas durante a conferência, que envolvem metas de curto, médio e longo prazos, “sendo implementadas”, permitirão dar um salto de qualidade na agricultura familiar fluminense.
“Na região serrana, que mais produz no estado em relação à agricultura familiar, a gente ainda tem problemas de conflito agrário”. Segundo Fernandes, no norte fluminense há registro, inclusive, de trabalho escravo, além de conflitos no campo. “Na delegacia, a gente tem tido uma preocupação muito grande com o Território da Cidadania, que é um programa nosso, por conta desses problemas e que, na verdade, refletem a estrutura agrária do nosso país. A gente tem que avançar nisso”.
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Sustentou que embora o Rio de Janeiro seja um dos estados brasileiros com menor índice de concentração de terra, “infelizmente, em Campos, esse índice é muito elevado e a gente ainda tem a ocorrência de trabalho escravo”.
O delegado do MDA indicou que outro entrave ao desenvolvimento da agricultura no Rio de Janeiro é a falta de investimentos por parte do governo do estado. Além disso, citou a dificuldade para a emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), conhecida como DAP, que dá ao agricultor o ao financiamento da produção. No caso do Rio de Janeiro, essa declaração é emitida pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).
“São muito poucos os sindicatos de trabalhadores rurais habilitados a emitir o DAP”. Segundo ele, tanto o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) têm dificuldades em efetuar o trabalho de emissão da declaração nos assentamentos rurais federais e estaduais.
“A gente está trabalhando para reverter esse quadro”. O objetivo, disse o delegado do MDA, é ter um número maior de declarações no estado que reflita o total de agricultores que efetivamente estão em atividade produtiva, “para que a gente possa potencializar o estado do Rio de Janeiro no tocante à agricultura”.
A 2ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário encerrou um ciclo de encontros que ocorreram em todas as regiões fluminenses e que reuniram pequenos produtores e representantes de segmentos ligados ao desenvolvimento do meio rural e da agricultura familiar. (Fonte: Agência Brasil)
